Sessão Ordinária Nº 24/2023 - Votações - Projeto de Lei Nº 30/2023
Documento: Projeto de Lei Nº 30/2023
Sessão: Sessão Ordinária Nº 24/2023
Subtipo: Executivo
Data: 25/07/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Cria a “Lei Dirce Prado”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Data: 15/08/2023
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 8