Sessão Ordinária Nº 20/2023 - Votações - Moção Nº 28/2023
Documento: Moção Nº 28/2023
Sessão: Sessão Ordinária Nº 20/2023
Data: 14/06/2023
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que aumenta os valores das custas processuais no Estado de São Paulo.
Autoria: José Antonio Rodrigues (JR), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)
Tipo: Simbólica
Data: 20/06/2023
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 7
Contra: 1