Documentos - Moção Nº 28/2023
Data: 14/06/2023
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que aumenta os valores das custas processuais no Estado de São Paulo.
Autoria: José Antonio Rodrigues (JR), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Moção contra taxa judiciária - OAB (13) lara | .doc | 160 KB | 15/06/2023 | 16:42:11 | |
| Oficio da OAB | 475,82 KB | 14/06/2023 | 11:54:24 | ||
| Arquivo 3 | 1,32 MB | 21/06/2023 | 09:11:38 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 53/2023 | 23/06/2023 |
Encaminha Moção aprovado na 20ª sessão ordinária realizada em 20 de junho de 2023 Autoria: Presidente da Câmara |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 20/2023 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 7 Contra: 1 |