Sessão Ordinária Nº 3/2023 - Votações - Projeto de Lei Nº 2/2023
Documento: Projeto de Lei Nº 2/2023
Sessão: Sessão Ordinária Nº 3/2023
Subtipo: Executivo
Data: 09/01/2023
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Data: 22/02/2023
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 8