Sessão Ordinária Nº 16/1990 - Votações - Moção Nº 2/1990
Documento: Moção Nº 2/1990
Sessão: Sessão Ordinária Nº 16/1990
Data: 16/10/1990
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Apela para que sejam realizados estudos urgentes, com vistas a estabelecer uma legislação específica, para que a categoria profissional dos Frentistas de postos de abastecimento de combustível, seja enquadrada como atividade insalubre, vindo, consequentemente , a receber os direitos inerentes a essa condição.
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Tipo: Simbólica
Data: 16/10/1990
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 12