Documentos - Moção Nº 2/1990
Data: 16/10/1990
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Apela para que sejam realizados estudos urgentes, com vistas a estabelecer uma legislação específica, para que a categoria profissional dos Frentistas de postos de abastecimento de combustível, seja enquadrada como atividade insalubre, vindo, consequentemente , a receber os direitos inerentes a essa condição.
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Mocao 1990 n 2_29042021091537 | 512,35 KB | 29/04/2021 | 09:15:52 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |