Sessão Ordinária Nº 9/1993 - Votações - Projeto de Lei Nº 7E/1993
Documento: Projeto de Lei Nº 7E/1993
Sessão: Sessão Ordinária Nº 9/1993
Data: 26/05/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, objetivando a execução pelo Município, de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Data: 01/06/1993
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 12