Sessão Ordinária Nº 5/2019 - Votações - Projeto de Lei Nº 5/2019
Documento: Projeto de Lei Nº 5/2019
Sessão: Sessão Ordinária Nº 5/2019
Data: 01/02/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Data: 07/03/2019
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
Observações: Votação de acordo com o art. 47 da Lei Orgânica do Município
A Favor: 8