Sessão Extraordinária Nº 3/1994 - Votações - Projeto de Lei Nº 11E/1994
Documento: Projeto de Lei Nº 11E/1994
Sessão: Sessão Extraordinária Nº 3/1994
Subtipo: Executivo
Data: 21/03/1994
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S. PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S. PAULO- SABESP - OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DE SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Data: 29/03/1994
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 12