Documentos - Projeto de Lei Nº 11E/1994
Subtipo: Executivo
Data: 21/03/1994
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S. PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S. PAULO- SABESP - OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DE SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 32,5 KB | 11/05/2004 | 17:15:32 | |
| 11 | 1,87 MB | 02/10/2020 | 08:34:46 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11E/1994 | 21/03/1994 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S. PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S. PAULO- SABESP - OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DE SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1812/1994 | 30/03/1994 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da SABESP, para construção de estação elevatória de esgoto no Jardim Cordeiro, com linha de recalque, isentando a companhia de pagamento de ISSQN. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1843/1994 | 30/03/1994 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11E/1994 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S. PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S. PAULO- SABESP - OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DE SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 3/1994 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |