Documentos - Decreto Municipal Nº 7106/2026
Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS DOS TERRENOS PÚBLICOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| DECRETO N 7106 de 09 01 2026 - REAJUSTE IPCA-E - TERRENOS - Assinado- 1 | 194,18 KB | 16/01/2026 | 15:00:24 |
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|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 350/2023 | 27/02/2023 |
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 276 de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Cordeirópolis e cria o Programa “Meu pedaço de chão” e dá outras providências, conforme específica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |