Documentos - Lei Complementar Nº 419/2026
Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Ementa: Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 419 de 13 01 2026 - AB-ROGA A LEI COMPLEMENTAR 416-2025 (1) - Assinada | 154,42 KB | 14/01/2026 | 17:05:03 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 416/2025 | 12/12/2025 |
Dispõe sobre pagamento de complementação única a ser pago até o mês de janeiro de 2026, no vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 2.327, de 20 de fevereiro de 2006, com posteriores alterações conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 06/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Complementar Nº 419/2026 | 13/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 2/2026 | 09/01/2026 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na 1ª sessão extraordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 07/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
2 - De Presidência para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3902/2026 | 09/01/2026 |
Ab-roga a Lei Complementar nº 416, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de complementação única no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 16/01/2026 | Edição nº 1757 - p. 3 - col. 1 |