Câmara Municipal de Cordeirópolis

Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projetos de Lei nº 56/2025 a 63/2025, os quais possuem a mesma ementa, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências”. Admissibilidade. Inteligência do caput do art. 18 e inciso I, do art. 30 e 204, todos da CF, bem como do art. 210, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis c/c o inciso VI, do art. 11, da Lei Orgânica do Município. Vinculação ao estrito cumprimento da Lei Federal nº 13.019/2014. Inexistência de vício de iniciativa ou violação a regra ou princípio constitucional.

Autoria: Igor Dorta Rodrigues

Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.

Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Encaminha autógrafo da propositura aprovada na 39ª sessão ordinária

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)

Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade APAE nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade APAE nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade APAE nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)