Documentos - Projeto de Lei Nº 63/2025
Subtipo: Executivo
Data: 17/11/2025
Protocolo: 2735/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade Patrulha Mirim nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Observações: PMC nº 14838/2025-11/11/2025- com anexos
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2025 de 10.11.2025 - SUBVENÇÃO - PATRULHA MIRIM - 2026 - Mensagem 049-2025 | .doc | 392,5 KB | 17/11/2025 | 13:50:09 | |
| protooclo pl nº 63 | 206,55 KB | 17/11/2025 | 14:48:32 | ||
| movimentacao_processos | 112,83 KB | 17/11/2025 | 13:50:09 | ||
| PROJETO DE LEI 2025 de 10.11.2025 - SUBVENCAO - PATRULHA MIRIM - 2026 - Mensagem 049-2025 -Assinado | 694,63 KB | 17/11/2025 | 13:50:09 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal (Prefeita)
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 17/11/2025 14:46:00 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 17/11/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 36ª sessão ordinária.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Data/Hora do envio: 19/11/2025 09:22:00 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Data/Hora da resposta: 27/11/2025 09:54:00
Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Carlos Roberto Ferraz do Amaral Filho
Data/Hora do envio: 27/11/2025 09:54:00
Objetivo: Encaminha Parecer
Observações do envio: ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES CONFORME CONSTA DO PARECER ANEXO.
Data/Hora da resposta: 19/12/2025 13:18:00
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Carlos Roberto Ferraz do Amaral Filho
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Data/Hora do envio: 28/11/2025 07:48:00 - Prazo: 06/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Observações do envio: Também encaminhada à Comissão de Políticas Sociais
Data da resposta: 28/11/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS 2025 - 2026 (CPS 2025 - 2026)
Data do envio: 28/11/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Data da resposta: 01/12/2025
Resultado: À Presidência
Remetente: COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS 2025 - 2026 (CPS 2025 - 2026)
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 03/12/2025 09:54:00
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 03/12/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Ordem do Dia da 39ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data/Hora do envio: 10/12/2025 10:27:00
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 10/12/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3896/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data/Hora do envio: 11/12/2025 16:20:00 - Prazo: 26/12/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 78/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 10/11/2025 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 27/11/2025 |
PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projetos de Lei nº 56/2025 a 63/2025, os quais possuem a mesma ementa, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências”. Admissibilidade. Inteligência do caput do art. 18 e inciso I, do art. 30 e 204, todos da CF, bem como do art. 210, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis c/c o inciso VI, do art. 11, da Lei Orgânica do Município. Vinculação ao estrito cumprimento da Lei Federal nº 13.019/2014. Inexistência de vício de iniciativa ou violação a regra ou princípio constitucional. Autoria: Igor Dorta Rodrigues |
2 - De Presidência para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Ofício Nº 78/2025 | 11/12/2025 |
Encaminha autógrafo da propositura aprovada na 39ª sessão ordinária Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Lei Ordinária Nº 3467/2025 | 15/12/2025 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade Patrulha Mirim nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Votações
| Reunião | Votos |
|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 39/2025 |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |