Documentos - Mensagem Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Subtipo: Não especificado
Data: 10/11/2025
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)