Documentos - Projeto de Lei Nº 41/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 12/08/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Vetado
Ementa: Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte"
Observações: Veto aceito na 34ª sessão ordinária - 04/11/2025
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 383,49 KB | 12/08/2025 | 16:15:44 | ||
| Projeto de Lei - Lei de Incentivo | .docx | 128,19 KB | 12/08/2025 | 16:15:33 |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 30/10/2025 07:53:00
Objetivo: Encaminha Mensagem de Veto
Data da resposta: 30/10/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Ordem do dia da 34ª sessão ordinária. Veto aprovado em plenário.
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 05/11/2025
Observações do envio: Comunica aceitação do veto total ao Projeto de Lei nº 41/2025, artavés do Ofício nº 61/2025
Resultado: Encaminha para arquivamento.
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte" Autoria: Diretoria Juridica |
|
| Parecer Nº 2/2025 | 11/09/2025 |
Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte” às empresas que apoiarem projetos esportivos por meio das Leis de Incentivo ao Esporte nos âmbitos estadual e federal. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin) |
|
| Parecer Nº 3/2025 | 11/09/2025 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
|
| Autógrafo Nº 3875/2025 | 24/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte" Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
|
| Mensagem Nº 1/2025 | 01/10/2025 |
Mensagem de VETO ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte" Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Parecer Nº 4/2025 | 20/10/2025 |
Veto Total ao Autógrafo nº 3875/2025 – Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Vereador Diego Fabiano de Oliveira, que “Institui o Selo ‘Empresa Amiga do Esporte’ às empresas que apoiarem projetos esportivos por meio das Leis de Incentivo ao Esporte Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
|
| Ofício Nº 61/2025 | 05/11/2025 |
Comunica aceitação do veto total ao Projeto de Lei nº 41/2025. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
|
| Veto Nº 1/2025 | 08/10/2025 |
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte" Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 55/2025 | 24/09/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei do vereador Diego Fabiano, aprovado na 28ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
7 - De Presidência para Prefeita Municipal |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2025 | 12/08/2025 |
Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte" Autoria: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte" Autoria: Diretoria Juridica |
|
| Parecer Nº 2/2025 | 11/09/2025 |
Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte” às empresas que apoiarem projetos esportivos por meio das Leis de Incentivo ao Esporte nos âmbitos estadual e federal. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin) |
|
| Parecer Nº 3/2025 | 11/09/2025 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
|
| Autógrafo Nº 3875/2025 | 24/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte" Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
|
| Mensagem Nº 1/2025 | 01/10/2025 |
Mensagem de VETO ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte" Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Parecer Nº 4/2025 | 20/10/2025 |
Veto Total ao Autógrafo nº 3875/2025 – Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Vereador Diego Fabiano de Oliveira, que “Institui o Selo ‘Empresa Amiga do Esporte’ às empresas que apoiarem projetos esportivos por meio das Leis de Incentivo ao Esporte Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 55/2025 | 24/09/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei do vereador Diego Fabiano, aprovado na 28ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 28/2025 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |