Documentos - Lei Complementar Nº 407/2025
Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Ementa: Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI COMPLEMENTAR N 407 de 17 04 2025 - CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL REMUNERALCAO SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL - Assinada | 237,12 KB | 17/04/2025 | 17:10:00 |
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Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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Requerimento de aplicação do regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 abaixo relacionada, conforme dispõe o art. 200 do Regimento Interno. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Relator Especial |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Complementar Nº 407/2025 | 17/04/2025 |
Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Ofício Nº 16/2025 | 16/04/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar, de autoria da Mesa da Câmara, aprovado na 11ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 23/04/2025 | Edição: 1682, Volume: 20, Página: 4, Coluna: 1 |