Documentos - Autógrafo Nº 3812/2024
Data: 21/11/2024
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 - Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 3º; § 4º; § 5º; § 6º, § 7º e § 8º, e ainda o Artigo 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - DA NOVA REDAÇÃO ART. 2º, TABELA E ART. 10 - L C 151-2009 - VALORES VENAIS - REVISADO | .doc | 69,5 KB | 21/11/2024 | 11:42:48 | |
| 3812 | 4,88 MB | 21/11/2024 | 15:07:30 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 | 07/11/2024 |
Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 3º; § 4º; § 5º; § 6º, § 7º e § 8º, e ainda o Artigo 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
4 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 |