Documentos - Parecer Nº 1/2023
Data: 27/10/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 - Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.
Autoria: Diretor Jurídico
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER_-_PLC_25_2023_- RETROATIVIDADE DA LEI assinado | 704,1 KB | 27/10/2023 | 07:27:08 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 | 11/10/2023 |
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
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