Documentos - Autógrafo Nº 3729/2023
Data: 11/10/2023
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO AREA INSTITUCIONAL - JARDIM SÃO LUIZ | .doc | 57,5 KB | 10/10/2023 | 12:28:33 | |
| Arquivo 2 | 1,22 MB | 11/10/2023 | 16:05:22 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2023 | 31/08/2023 |
Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 |