Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Subtipo: Executivo
Data: 19/05/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Observações: Edital de audiência pública encaminhado pela Câmara para publicação no dia 9/6/2023
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPL 178-2011- ZONEAMENTO USO SOLO-ass | 565,36 KB | 19/05/2023 | 10:23:11 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPL 178-2011- ZONEAMENTO USO SOLO | .doc | 834 KB | 19/05/2023 | 10:23:10 | |
| Apres. Aud. Publica_15_06_2023 - amplia a ZI-BC no Anexo III - PLC 12_2023 | 1,32 MB | 15/06/2023 | 19:55:50 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 19/05/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 288/2023 | 22/05/2023 |
Solicitação de local para audiência pública, no dia 15/06/2023. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 | 22/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 | 18/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 3/2023 | 19/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3709/2023 | 02/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 362/2023 | 08/08/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 178/2011 | 29/12/2011 |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera inciso III e § 6º do art. 2º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 | 22/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2023 | 18/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 3/2023 | 19/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 | |
| Autógrafo Nº 3709/2023 | 02/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Ofício Nº 60/2023 | 02/08/2023 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 22ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
7 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 22/2023 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) Não votam (1): José Antonio Rodrigues (JR) |