Documentos - Lei Ordinária Nº 3317/2023
Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI N 3317 de 16 03 2023 - DISPOE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS-ass | 524,43 KB | 06/04/2023 | 14:53:19 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2022 | 24/06/2022 |
Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Ofício Nº 86/2022 | 23/08/2022 |
Convite para Audiência Pública do Projeto de Lei nº 36/2022 Autoria: Presidente da Câmara |
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| Parecer Nº 1/2022 | 27/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 03/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 3/2022 | 18/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022) |
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| Parecer Nº 4/2022 | 01/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
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| Correspondência Recebida Nº 646/2022 | 12/12/2022 |
Substituto nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Substitutivo Nº 1/2022 | 12/12/2022 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Redação Final Nº 1/2023 | 08/03/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3683/2023 | 08/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Correspondência Recebida Nº 149/2023 | 20/03/2023 |
Alteração Textual do Projeto de Lei nº 36/2022 Autoria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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| Ofício Nº 16/2023 | 22/03/2023 |
Encaminha autógrafo corrigido pela Comissão de Justiça e Redação por solicitação do Secretário Municipal do Meio Ambiente interino, conforme Prot. nº 455/2023-CMC Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3317/2023 | 24/03/2023 |
Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 86/2022 | 23/08/2022 |
Convite para Audiência Pública do Projeto de Lei nº 36/2022 Autoria: Presidente da Câmara |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 | 27/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2022 | 03/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
3 - De Diretor Jurídico para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Parecer Nº 3/2022 | 18/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022) |
4 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 | |
| Parecer Nº 4/2022 | 01/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
5 - De COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 | |
| Correspondência Recebida Nº 646/2022 | 12/12/2022 |
Substituto nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal |
6 - De COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 para Presidente da Câmara | |
| Ofício Nº 11/2023 | 08/03/2023 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei do Executivo aprovado na 5ª sessão ordinária Autoria: Presidente da Câmara |
11 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3437/2025 | 12/08/2025 |
Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, com posterior alteração, que institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credenciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e dá outras providencias, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa. Altera a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
altera art. 76 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 24/03/2023 | Edição: 1473, Volume: 18, Página: 2, Coluna: 1 |