Documentos - Autógrafo Nº 3677/2023
Data: 23/02/2023
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2022 - AUROTIZA DESAFETAÇÃO DE AREAS INSTITUCIONAL - LOTEAMENTO SANTA MARINA | .doc | 56 KB | 23/02/2023 | 11:31:32 | |
| Arquivo 2 | 1,21 MB | 24/02/2023 | 16:40:46 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2022 | 23/09/2022 |
Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
7 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 |