Documentos - Autógrafo Nº 3669/2022
Data: 22/12/2022
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Autografo PLC 19 | .doc | 194 KB | 22/12/2022 | 19:31:03 | |
| Arquivo 2 | 941,61 KB | 28/12/2022 | 11:26:12 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 29/11/2022 |
Dá nova redação aos § 3º; § 4º; 5º; e, § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
5 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 |