Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022
Subtipo: Executivo
Data: 12/12/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Prejudicado (a)
Ementa: Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. Edital Chamamento Audiencia Publica - 19_12_2022 - Anexos II e VII da LC 177_2011 | .doc | 1,42 MB | 12/12/2022 | 10:09:10 | |
| LC xxx_2022 - LC. 177_2011 - Amplia Z. Urbana e inclui Anel Viario Projetado | .doc | 46,5 KB | 12/12/2022 | 10:05:36 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022 - AMPLIA A ZONA URBANA DO ANEXO II- LEI COMPLMENTAR 177-2011 (2) | 218,3 KB | 12/12/2022 | 13:48:59 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022 - AMPLIA A ZONA URBANA DO ANEXO II- LEI COMPLMENTAR 177-2011 | .doc | 548 KB | 19/12/2022 | 13:44:15 | |
| ANEXO PD - II - Cod. 005_2022 | 1,06 MB | 07/03/2023 | 14:18:26 | ||
| ANEXO PD - VII - Cod. 004_2022 | 897,45 KB | 07/03/2023 | 14:18:26 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 | 12/12/2022 |
Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Ofício Nº 117/2022 | 12/12/2022 |
Solicita representante para audiência pública Autoria: Presidência |
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| Ofício Nº 118/2022 | 12/12/2022 |
Convite de audiência pública projeto de lei nº 24/2022 Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Substitutivo Nº 1/2022 | 19/12/2022 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 14/2022 | 21/12/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
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| Parecer Nº 16/2022 | 22/12/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3670/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 347/2022 | 23/12/2022 |
Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 177/2011 | 29/12/2011 |
Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 118/2022 | 12/12/2022 |
Convite de audiência pública projeto de lei nº 24/2022 Autoria: Presidência |
2 - De Presidente da Câmara para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: Diretor Jurídico |
1 - De Prefeito Municipal de Cordeirópolis para Presidente da Câmara | |
| Parecer Nº 14/2022 | 21/12/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
3 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 | |
| Ofício Nº 121/2022 | 22/12/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo, aprovado na 2ª sessão extraordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
6 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara | |
| Parecer Nº 16/2022 | 22/12/2022 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
2 - De Presidente da Câmara para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Autógrafo Nº 3670/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - Amplia a Zona Urbana do Anexo II. e inclui o Anel Viário Projetado no Anexo VII. da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
5 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 2/2022 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
Presidente não vota conforme art. 31 da Lei Orgânica do Município |