Documentos - Parecer Nº 3/2022
Data: 30/09/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 3.292, de 04 de julho de 2022 (Autoriza a desafetação de áreas institucionais e afetação como área de bem dominial no Município, para fins de parcelamento do solo, para Habitação de Interesse Social e da outras providências).
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL37_FO | 437,64 KB | 30/09/2022 | 15:20:37 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2022 | 22/07/2022 |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 3.292, de 04 de julho de 2022 (Autoriza a desafetação de áreas institucionais e afetação como área de bem dominial no Município, para fins de parcelamento do solo, para Habitação de Interesse Social e da outras providências). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
4 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |