Documentos - Lei Ordinária Nº 3289/2022
Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3289 de 21 06 2022 - DISPOE SOBRE AS DIRETIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2023 - ASSINADO (1) | 381,04 KB | 24/06/2022 | 15:45:09 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2022 | 26/04/2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 20/2022 | 26/04/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Ofício Nº 43/2022 | 05/05/2022 |
Representante para Audiência Pública do Projeto de Lei nº 21/2022 Autoria: Presidente da Câmara |
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| Ofício Nº 44/2022 | 05/05/2022 |
Convite para audiência pública do Projeto de Lei nº 21/2022 Autoria: Presidente da Câmara |
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| Emenda Nº 1/2022 | 06/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Emenda Nº 2/2022 | 06/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Emenda Nº 3/2022 | 06/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 09/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Autógrafo Nº 3641/2022 | 15/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Ofício Nº 65/2022 | 15/06/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2023, aprovado na 20ª sessão ordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
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| Lei Ordinária Nº 3289/2022 | 21/06/2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 44/2022 | 05/05/2022 |
Convite para audiência pública do Projeto de Lei nº 21/2022 Autoria: Presidente da Câmara |
2 - De Presidente da Câmara para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 | |
| Ofício Nº 65/2022 | 15/06/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2023, aprovado na 20ª sessão ordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
5 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 | 09/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
2 - De Presidente da Câmara para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 | |
| Autógrafo Nº 3641/2022 | 15/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
4 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 | |
| Ofício Nº 65/2022 | 15/06/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2023, aprovado na 20ª sessão ordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
5 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 24/06/2022 | Edição: 1397, Volume: 17, Página: 2, Coluna: 1 |