Documentos - Autógrafo Nº 3640/2022
Data: 01/06/2022
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins de loteamento residencial, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2022 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE AREA INSTITUCIONL E AFETAÇÃO BEM DOMINIAL | .doc | 53 KB | 01/06/2022 | 12:32:43 | |
| Arquivo 2 | 724,35 KB | 03/06/2022 | 10:23:11 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2022 | 13/05/2022 |
Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins de loteamento residencial, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 |