Documentos - Projeto de Lei Nº 4/1958
Data: 30/04/1958
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a cancelar a dívida ativa de diversos contribuintes.
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/1958 | 30/04/1958 |
Autoriza a cancelar a dívida ativa de diversos contribuintes. |
|
| Lei Ordinária Nº 181/1958 | 05/05/1958 |
Autoriza a cancelar a dívida ativa de diversos contribuintes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 182/1958 | 05/05/1958 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1958 - Autoriza a cancelar a dívida ativa de diversos contribuintes. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 5/1958 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 5 |
| Sessão Extraordinária Nº 4/1958 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 5 |