Documentos - Projeto de Lei Nº 39/1969
Data: 31/07/1969
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre alteração da escala de padrão de vencimento e criação de cargo.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°39 1969_14122020143957 | 1,95 MB | 14/12/2020 | 14:40:18 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/1969 | 31/07/1969 |
Dispõe sobre alteração da escala de padrão de vencimento e criação de cargo. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 613/1969 | 20/08/1969 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/1969 - Dispõe sobre alteração da escala de padrão de vencimento e criação de cargo. |
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| Lei Ordinária Nº 608/1969 | 21/08/1969 |
Acrescenta padrão numérico 8 ao art. 1º da Lei nº 598, de 18 de junho de 1969. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 598/1969 | 18/06/1969 |
Substitui escala padrão de vencimentos fixada pela Lei nº 536, de 4 de setembro de 1968, reajustando aposentadorias e pensões vitalícias suportadas pelo orçamento municipal. |
acrescenta dispositivo ao art. 1º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/1969 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 3 |
| Sessão Extraordinária Nº 10/1969 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 3 |