Documentos - Projeto de Lei Nº 24/1978
Data: 07/11/1978
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 24 | 1,9 MB | 08/12/2020 | 14:57:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/1978 | 07/11/1978 |
Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1108/1978 | 29/11/1978 |
Autoriza a doação à firma Indústria de Urnas Bignotto Ltda., a ser estabelecida nesta cidade, de uma área de terras de 14.750 m2, no Distrito Industrial II, que faz parte de área declarada de utilidade pública e interesse social através do Decreto nº 345, de 24 de abril de 1975, com desapropriação autorizada pela Lei nº 998, de 12 de maio de 1975, para diversificação do parque industrial do município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1118/1978 | 29/11/1978 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/1978 - Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 9/1978 | Secreta | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 18/1978 | Secreta | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
