Documentos - Projeto de Lei Nº 23/1978
Data: 17/10/1978
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal alienar por venda, faixa de terras que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 23 | 1,14 MB | 08/12/2020 | 14:57:20 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/1978 | 17/10/1978 |
Autoriza o Executivo Municipal alienar por venda, faixa de terras que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1105/1978 | 22/11/1978 |
Autoriza o Executivo a alienar por venda, ao Sr. Milton da Silva, uma faixa de terras localizada na quadra H do loteamento municipal, de frente pela rua Francisco Minatel, com área de 18 m2, remanescente da modificação do alinhamento da rua. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1115/1978 | 22/11/1978 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/1978 - Autoriza o Executivo Municipal alienar por venda, faixa de terras que especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 17/1978 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 1 |
| Sessão Ordinária Nº 18/1978 | Secreta | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |