Documentos - Projeto de Lei Nº 15/1978
Data: 31/07/1978
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Institui a sexta-parte dos vencimentos aos Funcionários Públicos.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 15 | 993,9 KB | 08/12/2020 | 14:50:00 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/1978 | 31/07/1978 |
Institui a sexta-parte dos vencimentos aos Funcionários Públicos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1098/1978 | 10/08/1978 |
Determina que o funcionário municipal, ocupante de cargo criado por lei, que completar 25 anos de efetivo exercício, a serviço do município, perceberá mais a sexta-parte dos vencimentos a partir da data em que houver completado o citado período. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1108/1978 | 10/08/1978 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/1978 - Institui a sexta-parte dos vencimentos aos Funcionários Públicos. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 5/1978 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Extraordinária Nº 4/1978 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |