Documentos - Projeto de Lei Nº 13/1978
Data: 16/05/1978
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o executivo Municipal receber área de terras, com encargos, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 13 | 3,26 MB | 08/12/2020 | 14:49:30 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/1978 | 16/05/1978 |
Autoriza o executivo Municipal receber área de terras, com encargos, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1095/1978 | 20/06/1978 |
Recebe, em doação com encargos, área de terra de 496,95 m2 localizada na Vila Pereira, destinada á retificação da rua Zuleika, em troca de execução de pavimentação asfáltica na rua, na extensão do imóvel da doadora, que corresponde a 441,31 m2 Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1105/1978 | 20/06/1978 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/1978 - Autoriza o executivo Municipal receber área de terras, com encargos, conforme especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 10/1978 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 9/1978 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |