Documentos - Projeto de Lei Nº 43/1976
Data: 03/09/1976
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei 1976_08122020134611 | 917,78 KB | 08/12/2020 | 13:46:32 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/1976 | 03/09/1976 |
Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1055/1976 | 21/09/1976 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/1976 - Dispõe sobre doação de área de terras, para fins industriais e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1043/1976 | 22/09/1976 |
Doa à Indústria de Máquinas Mazutti Ltda. uma área de terras com 72.802 m2, proveniente da desapropriação autorizada pela Lei nº 965, de 14 de agosto de 1974, que se destina a incrementar a ampliação do parque industrial do município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/1976 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 15/1976 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |