Documentos - Projeto de Lei Nº 20/1976
Data: 04/05/1976
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Reajusta os padrões de vencimentos e salários, dos servidores da Municipalidade.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 20 | 646,01 KB | 08/12/2020 | 13:37:16 |
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| Projeto de Lei Nº 20/1976 | 04/05/1976 |
Reajusta os padrões de vencimentos e salários, dos servidores da Municipalidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1044/1976 | 18/05/1976 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/1976 - Reajusta os padrões de vencimentos e salários, dos servidores da Municipalidade. |
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| Lei Ordinária Nº 1031/1976 | 21/05/1976 |
Reajusta padrão de vencimentos dos estatutários em 30%, a partir de 1º de maio, e também dos vencimentos dos celetistas em 44,14%, bem como proventos de aposentados e pensionistas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/1976 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 2 |
Aprovado por unanimidade com as emendas |
| Sessão Extraordinária Nº 9/1976 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Contra: 4 |
Aprovado com as emendas |