Documentos - Projeto de Lei Nº 5/1976
Data: 16/02/1976
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 5 | 901,97 KB | 08/12/2020 | 13:31:34 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/1976 | 16/02/1976 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1033/1976 | 17/02/1976 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1976 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1021/1976 | 18/02/1976 |
Autoriza a firmar convênio com a Secretaria Estadual da Educação, para instalação de um curso de contabilidade de 2º grau na Escola Estadual de 1º e 2º graus "Jamil Abrahão Saad", abrindo crédito especial para equipamentos e instalações e material permanente, reduzindo dotação destinada a construção de um Velório Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/1976 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Extraordinária Nº 3/1976 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |