Documentos - Projeto de Lei Nº 12/1979
Data: 31/07/1979
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis, desapropriar amigável ou judicialmente, se necessário, diversas glebas de terras.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. n°12-79_08122020111647 | 2,55 MB | 08/12/2020 | 11:17:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/1979 | 31/07/1979 |
Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis, desapropriar amigável ou judicialmente, se necessário, diversas glebas de terras. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1119/1979 | 22/08/1979 |
Autoriza a desapropriação de diversas glebas, no total de 23.751,35 m2, para abertura de vias públicas de acesso ao Distrito Industrial I de Cordeirópolis, declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 525, de 25 de julho de 1979, revogando a Lei nº 1112, de 4 de abril de 1979. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1129/1979 | 22/08/1979 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/1979 - Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis, desapropriar amigável ou judicialmente, se necessário, diversas glebas de terras. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1112/1979 | 04/04/1979 |
Recebe em doação diversas áreas de terras totalizando 23.751,35 m2, destinadas a abertura de vias públicas de acesso ao Distrito Industrial I de Cordeirópolis, de Irio Carvalho de Azevedo, Antonio de Pádua Rodrigues, Cláudio Lopes Olvera e Skore Ind. e Com. de Máquinas e Peças Ltda. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 11/1979 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Ordinária Nº 12/1979 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 1 |