Documentos - Projeto de Lei Nº 4/1955
Data: 06/05/1955
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre autorização para receber, em doação espontânea, uma área de terreno.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°4-55_25112020135258 | 3,34 MB | 25/11/2020 | 13:55:28 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/1955 | 06/05/1955 |
Dispõe sobre autorização para receber, em doação espontânea, uma área de terreno. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 117/1955 | 14/09/1955 |
Autoriza a Prefeitura a receber, em doação espontânea, uma área de 17.675,40 m2 de terreno, compreendida entre ruas e praças, do plano de loteamento da chácara Santo Antonio, de propriedade da Sra. Maria Crozatti Pereira, que constam de planta e memorial descritivo, de autoria do Engº Huberto Levy Júnior. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 5/1955 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |
| Sessão Extraordinária Nº 6/1955 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |