Documentos - Projeto de Lei Nº 5/1964
Data: 14/04/1964
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Que concede desconto de 10% (dez por cento) aos contribuintes de Indústrias e Profissões, que pagaram seu imposto pelo total no mês de abril.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°5 1964_24112020121453 | 1,13 MB | 24/11/2020 | 12:15:10 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/1964 | 14/04/1964 |
Que concede desconto de 10% (dez por cento) aos contribuintes de Indústrias e Profissões, que pagaram seu imposto pelo total no mês de abril. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 383/1964 | 20/04/1964 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1964 - Que concede desconto de 10% (dez por cento) aos contribuintes de Indústrias e Profissões, que pagaram seu imposto pelo total no mês de abril. |
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| Lei Ordinária Nº 380/1964 | 22/04/1964 |
Concede desconto de 10% aos contribuintes do Imposto de Indústrias e Profissões que pagarem o total devido no mês de abril, antecipando o pagamento das três ultimas prestações. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 2/1964 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 5 |
| Sessão Extraordinária Nº 3/1964 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 5 Ausente: 5 |