Documentos - Projeto de Lei Nº 40/1974
Data: 25/07/1974
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lP de lei n°40 1974_24112020125753 | 663,5 KB | 24/11/2020 | 12:58:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/1974 | 25/07/1974 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 960/1974 | 07/08/1974 |
Autoriza a abertura de crédito especial para despesas com juros e amortização do empréstimo para a aquisição de um trator de esteira, coberto com anulação e redução de verbas dos créditos abertos pelas Leis nº 930, de 20 de fevereiro de 1974, 924, de 27 de dezembro de 1973, 926, de 20 de fevereiro de 1974 e de equipamentos e instalações. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 967/1974 | 07/08/1974 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/1974 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 924/1973 | 27/12/1973 |
Autoriza a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo para aquisição de um trator de esteira, abrindo crédito especial com validade até 31 de dezembro de 1974 e outro com vigência de quatro meses após a assinatura do contrato. |
anulação e redução de verbas | |
| Lei Ordinária Nº 926/1974 | 20/02/1974 |
Abre crédito especial para complementar o crédito especial aberto pelo art. 8º da Lei nº 924, de 27 de dezembro de 1973, coberto com recursos do superávit financeiro do exercício de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
anulação e redução de verbas | |
| Lei Ordinária Nº 930/1974 | 20/02/1974 |
Abre crédito especial para complementação de despesas com a desapropriação de imóvel autorizada pela Lei nº 851, de 7 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 884, de 25 de junho de 1973 e autoriza a Prefeitura a emitir três notas promissórias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
anulação e redução de verbas |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/1974 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
| Sessão Extraordinária Nº 16/1974 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 |
