Documentos - Projeto de Lei Nº 50/1990
Data: 30/10/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Rejeitado(a)
Ementa: Concede isenção do ISSQN, na forma que especifica e dá outras providências.
Observações: Rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis em 5 de março de 1991
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°50-90 PMC_10112020121739 | 3,41 MB | 10/11/2020 | 12:20:26 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 18/1991 | 07/03/1991 |
Encaminha ao Prefeito Municipal sobre rejeição do Projeto de Lei nº 050/90 Autoria: Presidente da Câmara |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/1991 | Simbólica | Discussão Única | Rejeitado |
A Favor: 7 Contra: 6 |
Rejeitado por não atingir o quorum de 2/3 exigido pela legislação |