Documentos - Projeto de Lei Nº 52/1986
Data: 20/10/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, através da LBA- Legião Brasileira de Assistência, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°52 1986_22102020153914 | 1,17 MB | 22/10/2020 | 15:40:00 |
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| Projeto de Lei Nº 52/1986 | 20/10/1986 |
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, através da LBA- Legião Brasileira de Assistência, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1394/1986 | 22/10/1986 |
Autoriza a celebrar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, através da LBA - Legião Brasileira de Assistência, objetivando desenvolver no Município o "Projeto de Esporte Comunitário", para crianças da faixa etária de sete a dezesseis anos, prioritariamente carentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1401/1986 | 22/10/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/1986 - Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, através da LBA- Legião Brasileira de Assistência, conforme especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |