Documentos - Projeto de Lei Nº 44/1986
Data: 03/10/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências (Implantação de rede e tratamento de esgotos).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°44 1986_22102020152215 | 1,76 MB | 22/10/2020 | 15:22:40 |
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| Projeto de Lei Nº 44/1986 | 03/10/1986 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências (Implantação de rede e tratamento de esgotos). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1386/1986 | 08/10/1986 |
Autoriza o Município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinado à implantação de rede e tratamento de esgotos, bem como a construção de lagoas de tratamento de esgotos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |