Documentos - Projeto de Lei Nº 42/1986
Data: 03/10/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°42 1986_22102020152011 | 697,9 KB | 22/10/2020 | 15:21:10 |
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| Projeto de Lei Nº 42/1986 | 03/10/1986 |
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1384/1986 | 08/10/1986 |
Autoriza a celebrar convênio com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para execução de perfuração de um poço tubular profundo, que serão executadas por administração direta ou indiretamente, através de terceiros, mediante licitação. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1391/1986 | 08/10/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1986 - Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/1986 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |