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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Nº 34/1986

Data: 04/08/1986

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a aderir ao convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, por um lado; e, por outro, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para implantação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
P de lei n°34 1986_22102020144725 .pdf 2,51 MB 22/10/2020 14:48:02

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 34/1986 04/08/1986

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a aderir ao convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, por um lado; e, por outro, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para implantação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Lei Ordinária Nº 1377/1986 06/08/1986

Autoriza a aderir ao Convênio entre ministérios e o Governo do Estado, para implantação do Programa de Ações do Ministério da Saúde conforme Convênio Único nº 07/83.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo Nº 1384/1986 06/08/1986

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/1986 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a aderir ao convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, por um lado; e, por outro, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para implantação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde.

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 11/1986 Simbólica Discussão Única Aprovado

A Favor: 10

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