Documentos - Projeto de Lei Nº 14/1986
Data: 17/03/1986
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 18.09.85 (Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal, localizada próxima a Vila Santo Antonio, desta cidade.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°14 1986_22102020141010 | 1,68 MB | 22/10/2020 | 14:10:44 |
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| Projeto de Lei Nº 14/1986 | 17/03/1986 |
Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 18.09.85 (Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal, localizada próxima a Vila Santo Antonio, desta cidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1367/1986 | 19/03/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/1986 - Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 18.09.85 (Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal, localizada próxima a Vila Santo Antonio, desta cidade. |
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| Lei Ordinária Nº 1360/1986 | 20/03/1986 |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1325, de 18 de setembro de 1985, para dispor que fica autorizada a abertura de um crédito especial a ser coberto com recursos oriundos do repasse financeiro a ser efetuado com fundamento no convênio. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |