Documentos - Projeto de Lei Nº 3/1984
Data: 06/02/1984
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de 50% sobre os salários e vencimentos do pessoal ativo da administração direta e indireta, bem como, aos proventos à inatividade, pensões e gratificações , conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°3 1984_22102020110109 | 2,02 MB | 22/10/2020 | 11:02:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/1984 | 06/02/1984 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de 50% sobre os salários e vencimentos do pessoal ativo da administração direta e indireta, bem como, aos proventos à inatividade, pensões e gratificações , conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1241/1984 | 22/02/1984 |
Autoriza a reajustar salários e valores dos padrões de vencimentos dos servidores da administração direta e indireta, proventos e pensões e gratificações criadas pela Lei nº 256, incorporando abono concedido pela Lei nº 1221, de 18 de julho de 1983. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1251/1984 | 22/02/1984 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/1984 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de 50% sobre os salários e vencimentos do pessoal ativo da administração direta e indireta, bem como, aos proventos à inatividade, pensões e gratificações , conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1221/1983 | 18/07/1983 |
Concede, a partir de 1º de julho de 1983, abono mensal aos servidores municipais da administração direta e indireta, aos inativos e pensionistas beneficiados por lei municipal, que não será considerado para fins de reajuste. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
incorpora abono concedido |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/1984 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |