Documentos - Projeto de Lei Nº 36/1983
Data: 19/09/1983
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Revoga o Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1084, de 13 de março de 1978 (Que dispõe sobre a incorporação de uma área de terras ao Distrito Industrial , criado pela Lei Municipal sob nº 858, de 21.12,72).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 36 a | 1,23 MB | 22/10/2020 | 09:39:33 | ||
| P de lei n°36 1983_20102020143809 | 1,43 MB | 20/10/2020 | 14:39:36 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/1983 | 19/09/1983 |
Revoga o Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1084, de 13 de março de 1978 (Que dispõe sobre a incorporação de uma área de terras ao Distrito Industrial , criado pela Lei Municipal sob nº 858, de 21.12,72). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1228/1983 | 05/10/1983 |
Revoga o art. 4º da Lei nº 1084, de 13 de março de 1978, que permitia de forma facultativa a destinação complementar de investimentos habitacionais e comerciais na área incorporada como prolongamento do Distrito Industrial I, criado pela Lei nº 858 de 21 de dezembro de 1972. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1238/1983 | 05/10/1983 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/1983 - Revoga o Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1084, de 13 de março de 1978 (Que dispõe sobre a incorporação de uma área de terras ao Distrito Industrial , criado pela Lei Municipal sob nº 858, de 21.12,72). |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1084/1978 | 13/03/1978 |
Incorpora, como prolongamento do Distrito Industrial I de Cordeirópolis, área de 241.852,25 m2, às margens da via Anhanguera, cujos interessados na aquisição de glebas poderão transacionar diretamente com os proprietários, sendo facultativa a destinação de investimentos habitacionais e comerciais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga o art. 4º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/1983 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |