Documentos - Projeto de Lei Nº 11/1983
Data: 28/02/1983
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1193, de 16 de dezembro de 1982(Que concede no exercício de 1983, subvenção às entidades que especifica e dá outras providências).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°11 1983_20102020135841 | 1,62 MB | 20/10/2020 | 14:00:14 | ||
| Scanner_20201022 | 1,9 MB | 22/10/2020 | 08:41:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/1983 | 28/02/1983 |
Revoga a Lei Municipal nº 1193, de 16 de dezembro de 1982(Que concede no exercício de 1983, subvenção às entidades que especifica e dá outras providências). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1209/1983 | 20/04/1983 |
Revoga a Lei nº 1193, de 16 de dezembro de 1982, que dispunha sobre as subvenções a serem concedidas no exercício financeiro de 1983, ressalvados os pagamentos efetuados até a sanção da presente lei. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1219/1983 | 20/04/1983 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/1983 - Revoga a Lei Municipal nº 1193, de 16 de dezembro de 1982(Que concede no exercício de 1983, subvenção às entidades que especifica e dá outras providências). |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1193/1982 | 16/12/1982 |
Autoriza o Executivo a conceder subvenções, para fins de manutenção da entidade, a Consórcio de Promoção Social da Região Paulista, Centro Comunitário Municipal de Cordeirópolis, Associação Beneficente de Cordeirópolis, Santas Casas de Rio Claro e Limeira, Sanatório Antonio Luiz Sayão, Fundação Antonio Prudente, Hospital Amaral Carvalho, ARIL, Associação Beneficente Espírita Frei Rogério Neuhaus, Centro Espírita Alvorada Cristã; Nosso Lar - Limeira, Patrulha Mirim de Cordeirópolis, SAAE; para assistência à velhice: Asilo João Kuhl Filho e S.B.R. Princesa Isabel; atividades esportivas: C.A. Juventus, Brasil A.C. e S.R.E. Cascalho; despesas de capital: SAAE. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 6/1983 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Contra: 4 |
| Sessão Ordinária Nº 4/1983 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Contra: 4 |